POLÍTICA DE ENVIO

Apresentamos a seguir nossa política de privacidade, com intuito de demonstrar a forma como iremos tratar os seus dados pessoais, por isso tentamos deixá-la compreensível. 

Criada para mostrar o nosso compromisso com seus dados pessoais, iremos trabalhar  com os pilares da segurança, privacidade e transparência. Nosso objetivo é explicar de uma forma clara, simples e objetiva, as nossas práticas, bem como, a forma pela qual trataremos os seus dados pessoais.

Queremos que tenha conhecimento sobre como fazemos a coleta,  armazenamento de seus dados, bem como o compartilhamento. É importante e indispensável a leitura.

Quando você contrata conosco, se faz necessário apresentar os seus dados pessoais, que utilizamos respeitando a finalidade. Informamos que seus dados são armazenados em banco de dados, destinados a clientes, e trabalhamos com eles de forma confidencial, de maneira que possamos garantir a privacidade. Como empresa de intermediação, pontualmente trabalhamos com segurança da informação, a qual é para nós pilar de sustentação da atividade. 

O único controlador dos seus dados pessoais será a empresa OYO SOLUTIONS INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.223.011/0001-52.

As práticas descritas nesta Política de Privacidade se aplicam ao tratamento de dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou “LGPD”) a partir de sua entrada em vigor.

 

Coleta e uso de informações

A certificado.co conserva todos os dados pessoais que coleta enquanto for necessário para prestar os serviços que disponibiliza aos seus clientes e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho do Certificado Digital e assinaturas digitais, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir suas obrigações legais, e resolver disputas.

 

Cumprido o prazo mínimo de armazenamento dos dados pessoais, a certificado.co eliminará ou tornará anônimo os dados pessoais dos clientes, de modo que não o identifiquem, exceto nos casos onde for legalmente permitido à certificado.co ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

1. Nos casos de existência de qualquer problema relativo ao indivíduo, como um crédito pendente de pagamento ou uma reclamação ou disputa não resolvida, a certificado.co irá reter os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido;

2. Se a certificado.co for obrigada a manter os dados pessoais para cumprir com suas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade, irá reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;

3. Sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais da certificado.co, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos seus usuários.

A certificado.co compartilha os seus dados pessoais, com outras empresas do grupo certificado.co, de forma a executar as atividades especificadas nesta Política.

A certificado.co poderá fornecer Dados Pessoais sempre que estiver obrigado, seja em virtude de disposição legal, ato de autoridade competente ou ordem judicial.

A certificado.co também implementa medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais; contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está completamente seguro. Utiliza da VPN para o trânsito dos dados pessoais entre a coleta e o armazenamento, sendo que estes são armazenados em sala cofre alocada em um data center no Brasil, quando utilizados para fins de emissão do Certificado Digital. 

Informamos que a chave privada do titular poderá ser armazenada perante o PSC (Prestador de Serviço de Confiança), em ambiente de nuvem, ou ainda em HSM (Hard Security Module), mas também pode ser armazenado em hardware individualizado do titular (token e/ou smart card).

A certificado.co implementa várias políticas, nomeadamente, a encriptação, diretrizes de acesso e de retenção, além de cláusulas contratuais, entre outras para prevenir o acesso não autorizado e a retenção desnecessária de dados pessoais nos seus sistemas.

Ocasionalmente, a certificado.co poderá alterar de forma unilateral o teor da presente Política de Privacidade, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao titular verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site. 

Por conseguinte, é fundamental que todo indivíduo se certifique de que lê toda e qualquer comunicação encaminhada pela certificado.co atentamente, o que acontece através de e-mail cadastrado, sendo certo, que o e-mail informado pelo titular é por este dito que é de sua titularidade e uso, sendo o meio hábil para a comunicação com o titular. 

Ciente dos termos desta Política de Privacidade, o titular se compromete a fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente a certificado.co. 

 

Esses são os seus dados pessoais, que poderão ser solicitados na contratação com a certificado.co, e não se limitam a:

• Nome, CPF, RG ou CNH, CEI (caso necessário), telefone e e-mail. Além disso quando submeter documentos que poderão conter seus dados pessoais e/ou de terceiros responsabiliza-se como o controlador dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis devendo adotar todas as medidas preventivas e de segurança, nos termos da Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”);

• Cookies; 

• Dados cadastrais – obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos;

• Dados Pessoais fornecidos por terceiros – haja vista, recebe-los por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com você e que seja necessário para a utilização dos nossos serviços, por exemplo, informações obtidas da ICP-Brasil;

• Dados profissionais – aqueles relacionados ao perfil profissional, bem como dados de identidade de classe, como número da CRO, OAB e CRM, número de matrícula institucional, e número do PIS;

• IP – internet protocol, que possibilita a identificação de dispositivos ou conexões do titular, que permitem rastrear as seções e ambientes visitados, a periodicidade e duração das visitas;

• Localização – utilizados para a autenticação titular no processo de assinatura eletrônica.

Os dados acima informados serão de uso exclusivo da empresa certificado.co, para utilização na emissão de Certificado Digital, autenticação e assinaturas digitais. 

Os dados serão utilizados também para geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de Certificação Digital, e podemos garantir que os nossos modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos. 

 

Na função de ente credenciado a atuar no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a certificado.co coleta e trata dados pessoais de seus Titulares de Interesse para as seguintes finalidades:

• (A) Emitir e gerir Certificado digital para pessoa física ou jurídica;

• (B) Realizar serviço de suporte e atendimento ao cliente e/ou a titular de Certificado Digital;

• (C) Realizar a gestão e o suporte operacional de Agentes de Registro;

• (D) Realizar atribuições específicas de gestão de recursos humanos;

• (E) Credenciar e autorizar novo ente ou prestador de serviço junto à ICP-Brasil;

• (F) Autenticar documentos eletrônicos pela aposição de assinatura digital;

• (G) Habilitar ou desabilitar Agente de Registro em Autoridade de Registro vinculada, produzindo cadastro e dossiê e autorizando-o no sistema de emissão; e

• (H) Garantir a conformidade com as normas da ICP-Brasil.

 

As tecnologias utilizadas pela certificado.co estão alinhadas a esta política. O tratamento dos dados pessoais do titular poderá ser realizado:

• Mediante consentimento livre, informado e inequívoco, quando necessário;

• Para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;

• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• Para estabelecer uma relação contratual entre o titular e a certificado.co;

• A fim de responder às solicitações do titular;

• Para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa;

• Quando necessário para atender aos interesses legítimos da certificado.co.

Ao longo desta Política de Privacidade, informamos que alguns dados pessoais, como a biometria,  somente serão coletados com o seu consentimento, isto quando envolvam menores e incapazes. Da mesma forma, esses dados pessoais somente poderão ser tratados mediante autorização e para as finalidades descritas acima. Havendo interesse da empresa em proceder alteração dos fins ora definidos, haverá contato prévio, por e-mail.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o titular declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, caso seja menor de idade, o titular declara que obtém, neste ato, o expresso consentimento de seus responsáveis legais, bem como fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados.

O titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela certificado.co, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

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Coleta e uso de informações

Ao ler esta Política de Privacidade o titular dos dados declara ter feita a completa e atenta leitura das regras.

Caso você ainda tenha dúvidas, reclamações ou queira se comunicar com a certificado.co a respeito da forma como tratamos seus dados, você pode entrar em contato conosco através do formulário de contato.​

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